Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Diário do Executivo do quadro de pessoal do DER/MG, alterando-se seu posicionamento na carreira de Agente de Transportes e Obras Públicas - AGTOP, Nível V, Grau C, para AGTOP, Nível V, Grau D, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2022. Art. 2º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de 2005, DETERMINA: Art. 1º – Ficam alterados, para exclusão do servidor Manoel Luiz Santana, MASP 1032414-3, os Anexo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 258, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e; Considerando