Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EM EN TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. III - Hipótese em que os embargos declaratórios são o

Publicações Judiciais I ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo nº 5006551-77.2018.4.03.6104 foi incluído na Sessão VIRTUAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/06/2019 14:00:00 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009492-76.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: KOELLE LTDA - EDUCACAO E CULTURA Advogados do(a) AGRAVADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF - SP177270-A, CRI

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702-A, JULIANA ALVES DOS SANTOS - SP369128-A, ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964-A Advogados do(a) APELANTE: ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702-A, JULIANA ALVES DOS SANTOS - SP369128-A, ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964-A Advogados do(a) APELANTE: ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702-A, JULIANA ALVES DOS SANTOS - SP369128-A, ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964-A Advogados do(a) APELANTE: ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR -

Publicações Judiciais I ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: ANIBAL MOURA PROCURADOR: CICERO JOAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVADO: CICERO JOÃO DE OLIVEIRA - MS3316-A D ES PACHO Antes de apreciar o pedido de efeito suspensivo, reputo necessária a intimação da agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta nos termos artigo 1.019, II do CPC. Com a manifestação do agravado ou decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 13 de março de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006551-77.201

Publicações Judiciais I ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: REIPEL - RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA O processo nº 5009025-97.2018.4.03.0000 foi incluído na Sessão VIRTUAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/06/2019 14:00:00 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014358-30.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: IRMAOS ADJIMAN INDUSTRIA E CO

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5006551-77.2018.4.03.6104 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: EDINALDO ALVES DO BOMFIM, JORGE LUIS FERREIRA, JOSE CARLOS CORREA, KLEBE BONFIM, SILVANO ALVES DE MATOS Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964-A, JULIANA ALVES DOS SANTOS - SP369128-A, ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964-A, JULIANA ALVES DOS SANTOS - SP369128-A, ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5006551-77.2018.4.03.6104 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: EDINALDO ALVES DO BOMFIM, JORGE LUIS FERREIRA, JOSE CARLOS CORREA, KLEBE BONFIM, SILVANO ALVES DE MATOS Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964-A, JULIANA ALVES DOS SANTOS - SP369128-A, ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964-A, JULIANA ALVES DOS SANTOS - SP369128-A, ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5006551-77.2018.4.03.6104 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: EDINALDO ALVES DO BOMFIM, JORGE LUIS FERREIRA, JOSE CARLOS CORREA, KLEBE BONFIM, SILVANO ALVES DE MATOS Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964-A, JULIANA ALVES DOS SANTOS - SP369128-A, ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964-A, JULIANA ALVES DOS SANTOS - SP369128-A, ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Tratam-se de 6 (seis) ocorrências no mês de março de 2012, em que o agente de cargas Rodrimar descumpriu o prazo de 48 horas antes da chegada da embarcação para inclusão dos conhecimentos eletrônicos filhotes. Este prazo encontra-se definido no art. 22 da Instrução Normativa RFB n.º 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.” Tampouco há que se alegar “bis in idem”. As

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. No decurso, nada sendo requerido, aguarde-se manifestação em arquivo. Publique-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica . VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005889-16.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos AUTOR: GINACIO VICENTE ANDRADE, JOSE VALDIR ANDRADE, MARIA VALDEI DE SOUSA, TEODORIO DE LIMA BASTOS, CLAUDIOM