Publicações Judiciais I ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. JULGAMENTO DO RE 574.706-PR. TEMA 69 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão ora agravada, prolatada em consonância com o permissivo legal, encontra-se supedaneada em jurisprudência consolidada do E. Supremo Tribunal Federal, inclusive quanto aos pontos impugnados no presente recurso. 2. Afigura-se, na espécie, desnecessário

Publicações Judiciais I ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de dezembro de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004599-52.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ZEVIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI Advogado do(a) APELADO: JOSE NORIVAL PEREIRA JUNIOR - SP202627-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO OR D IN ATÓR IO Vista à parte contrária, para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Códi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de dezembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001998-88.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo IMPETRANTE: SAARGUMMI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: TATIANA RONCATO ROVERI - SP315677, PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se vista à impetrante para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de dezembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001998-88.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo IMPETRANTE: SAARGUMMI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: TATIANA RONCATO ROVERI - SP315677, PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se vista à impetrante para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: CLEUSA APARECIDA BRAGA DA CRUZ DESPACHO Manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, 12 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002405-94.2017.4.03.6114 AUTOR: PAULO ROBERTO NUNES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA - SP279833 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Apresente o(a) Autor(a), em 15 (quinze) dias, d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: CLEUSA APARECIDA BRAGA DA CRUZ DESPACHO Manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, 12 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002405-94.2017.4.03.6114 AUTOR: PAULO ROBERTO NUNES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA - SP279833 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Apresente o(a) Autor(a), em 15 (quinze) dias, d

Publicações Judiciais I ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002537-54.2017.4.03.6114 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PIXOLE BOLSAS E CINTOS LTDA Advogados do(a) APELADO: ANIELLE KARINE MANHANI FELDMAN - SP317034-A, TERESA CRISTINA HENRIQUES DE ABREU - SP266416-A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002537-54.2017.4.03.6114 AUTOR: PIXOLE BOLSAS E CINTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANIELLE KARINE MANHANI FELDMAN - SP317034, TERESA CRISTINA HENRIQUES DE ABREU - SP266416 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Preliminarmente, proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. São Bernardo do Campo, 12 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002537-54.2017.4.03.6114 AUTOR: PIXOLE BOLSAS E CINTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANIELLE KARINE MANHANI FELDMAN - SP317034, TERESA CRISTINA HENRIQUES DE ABREU - SP266416 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Preliminarmente, proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. São Bernardo do Campo, 12 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Preliminarmente, a parte autora deverá recolher custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. São Bernardo do Campo, 10 de maio de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001718-83.2018.4.03.6114 AUTOR: TECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA TONHETTI DE PAULA LIMA - SP196572 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual,