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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo declara aposentada, a partir de 20/12/2011, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Marta Aparecida Santos e Silva, MASP 265.267-5, CPF 390.167.656-20, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4, Grau D, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Divinópolis / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO