Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 5º - Em caráter excepcional, as vagas para a designação de que trata esta Resolução deverão ser oferecidas aos servidores designados que já se encontram em exercício em cada Unidade Escolar ou SRE. §1º Para o atendimento do quantitativo autorizado nesta Resolução, deverá ser processada a designação utilizando-se os critérios estabelecidos na legislação vigente. §2º Persistindo a vaga, poderá ser designado servidor que não