Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Setembro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA INTIMAÇÃO Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário relativo ao PTA abaixo indicado foi extinto pela Delegacia Fiscal. Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será arquivado. 1) PTA: 01.0009222