Seção I ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 =============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =======================================================

Seção I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 APELADO(S) VISTA AO DES. PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : 29600/GO -PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSO 27893/GO -GUSTAVO MACHADO SOARES : ALAN S. DE SENA CONCEICAO JULGAMENTO SUSPENSO, PARA CUMPRIMENTO DO ART. 942, DO CPC, UMA VEZ QUE O RELATOR, BEM COMO O DES. OLA VO DE JUNQUEIRA ANDRADE CONHECIAM E PROVIAM A LACAO E O DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO APE CONHECIA E DESPRO

Seção I ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 ADV(S) : WELBER FERREIRA DA FONSECA PROC. DE JUSTICA : DR(A). SANDRA BEATRIZ FEITOSA DE PAULA DIAS 6 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 302100-38.2014.8.09.0000(201493021001) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA IMPETRANTE(S) : GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES LUIZ EDUARDO FERESIN DE ABREU

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ================================================================================ INTIMACAO AS PARTES DOS PROCESSOS DIGITALIZADOS # ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO COMARCA SECRETARIA RELATOR IMPETRANTE(S) : : : : 2 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO COMARCA SECRETARIA RELATOR IMPETRANTE(S)

Seção I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 =============================================================================== 5A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.3/2017 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) 1 LITISCTE(S) : : EMENTA : DECISAO : 2 - APELACAO CIVEL EM

Seção I ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) : : : : 1 IMPETRADO(S) 1 LITISCTE(S) : : EMENTA : DECISAO : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 GOIANIA DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE SANDRA BEATRIZ FEITOSA DE PAULA DIAS SIMONE FIRMINO DE AMORIM ADV(S) : REGINALDO RESQUETTI DE ARAUJO SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS ADV(S) : WELBER FERREIRA DA FONSECA MANDADO DE SEGURANÇA. INDEF

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 5109136.25.2017.8.09.0000 DAS SÚMULAS 269 E 271, AMBAS DO STF. 1. A 1ª Seção desta Corte, no julgamento do Resp n. 1.244.182/PB, submetido ao regime do artigo 543-C do CPC, decidiu que não é devida a restituição de valores pagos a servidor público de boa-fé, por força de interpretação errônea ou má aplicação da lei por parte da Administraçã

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 Wilson Safatle Faiad, 6ª Câmara Cível, julgado em 11/07/2018, DJe de 11/07/2018) DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA SALARIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. BOA-FÉ. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO EQUITATIVA. MODIFICAÇÃO. 1. Conforme a juri

Seção I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NR.PROCESSO: 5287715.92.2017.8.09.0000 “MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ. 1. É incabível a restituição de valores de caráter alimentar percebidos de boa-fé, em virtude de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administra