Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Junho de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO. Presidente: Hugo Vocurca Teixeira ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03,

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10 – sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Diário do Executivo Período: 01/01/2008 a 31/12/2009. Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre a auditoria fiscal em relação aos atos praticados pelo Sujeito Passivo acima identificado relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB) na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 e 2009, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto