Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : P. A. M. DA S. REQDO : W. F. I. VARA:1ª VARA PROCESSO :3003639-09.2013.8.26.0296 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Maxlav Lavanderia Especializada Ltda ADVOGADO : 169678/SP - Juliana Rita Fleitas REQDO : Universus Carga e Descarga de Mercadorias Ltda VARA:2ª VARA PROCESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 477 do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 533 233589/SP), ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 251496/SP) Processo 3003402-72.2013.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gustavo Silva Pereira - Municipalidade de Jaguariuna Sp - Manifeste-se o autor nos termos da cota do Ministério Público de fls. 47. Int. Jaguariuna, 13 de março de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 577 a prestação jurisdicional (art. 463, do CPC). Demais disso, a sentença não passa a existir com a intimação das partes, e sim desde o momento em que o juiz a entregou no Cartório, fato este que permanece vigorante à primeira decisão (fls. 55/56). No mais, torno NULO os atos processuais de fls. 58/86 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 586 processo de arrolamento ou inventário, judicial ou extrajudicial, estão disciplinados, principalmente: 1) no CPC, com destaque aos arts. 990, 991, 993 e 1.031, caput; 2) no art. 192, do CTN; 3) nas Portarias do Coordenador da Administração Tributária (CAT) do Estado de São Paulo alusivas à matéria; 4