Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 103 Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041003-21.2021.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Leticia Barbosa da Silva; Advogado: Jose Luis Rigamonti (OAB: 394385/SP); Agravado: Diretor Setorial de Veiculos da Gerencia de Credenciamento para Veiculos do Departamento Estadual de Transito - De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3523 parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. A tutela antecipada consiste na possibilidade de antecipação, total ou parcial, dos efeitos da própria sentença. Com isso, sati

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1908 IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, Tema 18, fica suspenso este processo até o julgamento definitivo, que deverá ser informado nestes autos. Não é cabível pedido para cessar a suspensão do processo porque decorre de norma cogente, a suspensão não compromete o direito de ação e não incide motivo relevante para excepcioná-la.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 507 LEYSER DE AQUINO; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007343-44.2021.8.26.0309; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: N. M. N. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/ DP); Agravado: M. de J.; Interessado: D. J. M.; Advogada: Andrea Eveli Soares Magnani (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3012 DIÁRIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 536 E 537 DO CPC. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PELO JUÍZO SINGULAR PARA R$ 500,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO REFORMADA SOMENTE NESSE ASPECTO.3. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 1