Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Advogado: Origem: Réu Preso Relator: Ministério Público: Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA - 20171010025455 - Ação Penal de Competência do Júri, IP 542/2017 JESUINO APARECIDO RISSATO OFERTOU PARECER Número Processo: Recorrente: Advogado: Recorrido: Advogado: Origem: Relator: Ministério Público: 2017 09 1 007062-2 RSE - 0006

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Conhecido. Negou-se Provimento ao Recurso. Unânime Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Origem Ementa 2017 10 1 002545-5 RSE - 0002485-78.2017.8.07.0010 1125912 JESUINO RISSATO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS JOESLEY LOPES DO CARMO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 embargante verdadeira revisão do julgamento, o que não é possível em sede de embargos. 2. O recurso de embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, cinge-se às hipóteses previstas no art. 619, do CPP, ou seja, quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 3. Não se verificando qualquer vício, rejeitam-se os embargos declaratórios. 4. Embargos d