Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Origem Sustentação Oral Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 Decisão : 2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160111197338 - Procedimento Comum : SP261232 - FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI SP172650 - ALEXANDRE FIDALGO. Fernanda Massad de Aguiar Fabretti: PELO APELADO#Alexandre Fidalgo: PELO APELANTE : CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME. Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s)

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 Relator: ALFEU MACHADO 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 10/10/2018, Publicado no DJE: 16/10/2018. Pág.: 721/735) O risco de dano grave de difícil ou impossível reparação na hipótese de manutenção dos efeitos da decisão agravada também restou demonstrado diante da impossibilidade de dar seguimento ao cumprimento de sentença, em desobediência ao o disposto no art. 1º do Decreto-Lei Nº 5

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 MARTINEZ GARCIA, FELIPE EWERTON CEZAR DA SILVA D E S P A C H O O presente recurso está relacionado, para fins de prevenção, ao AI nº 0710564-35.2017.8.07.0000, distribuído à egrégia 6ª Turma Cível, sob a Relatoria do eminente Desembargador José Divino de Oliveira consoante se infere da análise da certidão ID nº 7748067 e da consulta ao sistema informatizado desta Corte. Dessa forma, em face d

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 descrita nos autos, por isso é parte ilegítima para figurar no polo ativo dos embargos de terceiro. Oposições extintas, ante a perda superveniente do interesse processual. IV - Apelação provida. Decisão NOS EMBARGOS DE TERCEIRO (2016.04.1.003993-3), NÃO CONHECIDOS OS RECURSOS INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE E PELO TERCEIRO INTERESSADO. CONHECIDO E PROVIDO O RECURSO DOS EMBARGADOS, PARA RECONHECER A ILE

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF015553) INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO IBEDEC DF RODRIGO DANIEL DOS SANTOS (DF032263) DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20090111072395 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20080111573588 - ACAO COLETIVA DESPACHO FLS. 976 DESPACHO Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do novo CPC, in

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 Excelentíssima Desembargadora VERA ANDRIGHI; em atenção ao contido no art. 1017 I E §3º c/c art. 932, parágrafo único, do NCPC/2015, CONCEDO prazo de 5 dias para que a agravante: (1) ESCLAREÇA A UTILIDADE do recurso interposto, já que desapareceu a figura da oposição enquanto modalidade de intervenção de terceiros à luz do NCPC/15 E ROL TAXATIVO DO ART. 1015, do NCPC/15; (2) instrua adequad

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 EMBARGOS DE TERCEIRO. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORMAL DE PARTILHA. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. OPOSIÇÕES. I - Os embargos de terceiro destinam-se ao proprietário ou possuidor para defesa do bem objeto de constrição judicial em processo de que não é parte, art. 674 do CPC. II O embargante demonstrou que parte da área objeto da reintegração de posse determi

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 2ª VARA CÍVEL DO GAMA - 20160410039363 - Embargos de Terceiro, 35681 - Reintegração / Manutenção de Posse (78-8/11 1604-9/11 2198-5/11 5668-8/11 5748-0/11 5749-8/11 5925-3/11 5986-4/11 649-7/12 3768-8/16 10652-3/14 12665-2/15 3993-3/16 3828-9/15 10470-4/14 3755-9/16 5668-8/11) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVERSÃO DA MEDIDA. PREJUÍZOS. ART. 302 DO CPC. LIT

Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado(s): Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado(s): Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM. ALEGAÇÃO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMÓVEL INSERIDO FORA DOS LIMITES DA ÁREA OBJETO DA IMISSÃO. DETERMINADA. PR

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 seu convencimento, a fim de que possa apreciar fundamentadamente a questão controvertida. 1.1 - A Lei de Ritos conferiu ao juiz a liberdade de apreciar a prova conforme a sua convicção, dando a cada espécie probatória o atributo de certeza (ou de verossimilhança) que em princípio lhe convier. O sistema de liberdade conferido ao magistrado é denominado sistema do livre convencimento motivado ou da pe