Caderno único ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de janeiro de 2014 a execução da liminar e, caso não haja o pagamento da dívida, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cientifiquem-se avalistas, se houver. Confiro à presente decisão força de Mandado, ficando deferido o cumprimento da diligência em horário especial, bem como as ordens de uso de força policial e arrombamento, se necessário. Intimem

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 judiciária, como demonstra o seguinte precedente: #AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE. 28,86%. INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. VIOLAÇÃO À LEI. ART. 485, V, DO CPC. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. EQUÍVOCO. IMPOSSIBILIDADE. ENTIDADE SINDICAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. (...) 4. Pedido de assistência judiciária grat

Caderno único ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 art. 475-J do CPC (REsp 1032436/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 15/08/2011). Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Ag 1051596/RS, REsp 1074992/ SP e AgRg no REsp 1036528/RJ). No que diz respeito ao pedido de parcelamento de fls.158/159, deverá o requerido atender às formali

Caderno único ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de julho de 2015 Nº 2011.07.1.035410-5 - Revisao de Contrato - A: CLAUDIA SILVA LIMA OLIVEIRA SARTI. Adv(s).: DF032263 - Rodrigo Daniel dos Santos. R: SOLIDA CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF015192 - Elvis Del Barco Camargo. O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Anote-se e comunique-se à distribuição por intermédio desta decisão, a qual, exclusivamente, para fins de cumprimento da referida diligência

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Corregedoria, ficam intimadas as partes a recolherem as custas finais, no prazo de cinco dias. Com espeque nos parágrafos 1° e 2° do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas acerca da possibilidade do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo(a) juiz(a) da causa, bem assim advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos

Caderno único ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2016 constrição do patrimônio da parte devedora, nomeadamente pela via eletrônica, nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. Sendo positiva a busca realizada no sistema BacenJud, ficam indisponíveis os ativos financeiros encontrados, devendo a parte executada ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para se manifestar em 05 dias, na forma do art.854, §3º, CPC/2015. Sendo

Caderno único ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de maio de 2016 essas considerações, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a.DECRETAR a rescisão do contrato sub examen (fls. 39 e seguintes); b.CONDENAR a ré a se abster de cobrar a dívida ora declarada inexistente/ nula bem como de inscrever o nome e demais dados dos autores em quaisquer cadastros de proteção ao crédito ou de análise de ri

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR. PUBLICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ausência do interesse de agir resta caracterizada quando a parte é intimada para se manifestar sobre a conversão da busca e apreensão em execução e se mantêm inerte, uma vez que o prosseguimento da primeira não encontra utilidade quando não se tem notícia do paradeiro do veículo, justificando a extinção do