Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 5869 recebimento do respectivo valor, inclusive quanto à entrega de acordo, através de GPS, sob pena de execução. documentos, em havendo. O silêncio fará presumir pela regular As custas processuais (código de recolhimento 18740-2, Gestão quitação da parcela. 00001, Unidade Gestora 080006, GRU) e o INSS (código 2909) A transação é composta de 15% de parcelas d

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3526 Fica estipulada multa de 50% em caso de mora e inadimplência. execução. Caso a parte ré não efetue o pagamento das parcelas no prazo Contribuição previdenciária pela requerente empresa no importe de estipulado, ficam, desde já, determinados todos os atos executórios R$ 150,99, que deverá ser comprovada nos autos no prazo de 30 - BACEN, RENAJUD, bem como s

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4375 CPF: 887.885.634-72; apresentação da guia TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; baixa da CTPS. Deverá o Órgão Ministerial agir de conformidade Agência: 0559; com a legislação em vigor, inclusive no tocante à verificação do Conta Poupança: 00004076-4; preenchimento, pelo beneficiário, das condições necessárias à Oper

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 5865 e extinto o contrato do trabalho, inclusive FGTS e multa de 40% com a legislação em vigor, inclusive no tocante à verificação do sobre o FGTS. preenchimento, pelo beneficiário, das condições necessárias à Registra-se que o(a) advogado(a) da parte empregada explicou ao percepção do seguro desemprego, deixando de efetivar a seu cliente sobre a cláusulas, te

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 advogados. 3440 gravame de transferência e expeça-se mandado de penhora do hap mesmo. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a). 3. Não havendo veículos livres de restrições, registre-se o gravame nos veículos identificados. 4. Após, notifique-se o exequente para que, no

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1688 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES RESUMO DE TERMO DE LICENÇA DE USO DE VOZ E/OU IMAGEM. Processo SEI: 19.09.02007.0017358/2021-98. Licenciado: Ministério Público do Estado da Bahia. Licenciante: Vinicius Ribeiro Guedes Santos. Objeto: Licença de uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título gratuito e

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3970 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), requerentes se encontram devidamente representados por seus em 3 (três) parcelas, mediante depósitos diretamente na conta causídicos e levando em conta, ainda, a situação de isolamento bancária do requerente empregado, na CAIXA ECONÔMICA social que ora atravessamos - decorrente da pandemia d

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3524 Operação:1288 de ALVARÁ perante o MINISTÉRIO DA ECONOMIA/SECRETARIA Caso fique convencionado que as parcelas deste acordo sejam DE TRABALHO, SINE e demais órgãos competentes para a pagas por meio de depósito em conta-corrente/poupança, e, por habilitação, na forma da Lei, do Seguro Desemprego, do(a) parte qualquer motivo, haja impossibilidade de efetuá-lo

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4373 impossibilita o atendimento presencial das partes a fim de evitar salarial no valor de (R$ 500,00) correspondentes a saldo de salário elevados riscos de exposição ao contágio, nos termos dos ATOS (R$ 250,00) e horas extras (R$ 250,00), sobre as quais há Conjunto TRT6-GP-CRT Nº 13/2020, passo a HOMOLOGAR a incidência de contribuição previdenciária, bem como d

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3971 Pretendem, pois, a homologação do acordo. Consoante art. 855-B, da CLT, o processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação dos requerentes por advogados INTIMAÇÃO distintos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93e27ed No caso, os requerente