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2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 36 sendo interposto agravo de petição (fls. 353/368), ao qual foi informe seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas negado provimento (fls. 379/380), seguindo-se de recurso de (CPF) a fim de viabilizar o recebimento da verba honorária. revista (fl. 382). Diante de decisão em IUJ a 3ª Turma deste Regional reexaminou o agravo de petição da União e, m
terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro Bloco
terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDR
4 – quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais MORRO DO PILAR PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR 18.303.214/0001-00 MUZAMBINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO 18.668.624/0001-47 NINHEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA 01.612.495/0001-72 NOVA RESENDE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE 18.187.823/0001-33 NOVA SERRANA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 18.291.385/0001-59 NOVA UNIÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO 18.302.307/0001-02 O
4 – terça-feira, 15 de Junho de 2021 Diário do Executivo Masp.1.217.754-9, Valdeir Gomes da Silva, 01(um) mês referente ao 2º qq, a contar de 13/09/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses. Masp.1.233.070-0, Rafael Lobato Evangelista, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/08/2021, restando-lhe um saldo de 04 meses. Masp.1.233.972-7, Leila Aparecida de Moura Oliveira, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/09/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses. Masp.1.234.312-5, Loren
28 – sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Diário do Executivo Fundação TV MINAS Cultural e Educativa ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Com fundamento na Nota Jurídica nº 50/2022 (27/07/2022) da Assessoria Jurídica, no uso da competência a mim delegada por meio do Ato do Governador publicado em 01/07/2022,nos termosdo art. 8º, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.747, de 07/11/2019 e do artigo 2.º, inciso III, do Decreto Estadual nº. 43.817 de 14/06/2004,RECONHEÇ