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Processos encontrados
6 – terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais RESOLVE: “Art. 1º –A Portaria PRE nº 34/2021, de 27 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º – ......................... II – Revogado; (...) VI – Revogado” “Art. 3º – ......................... I – Revogado; (...) IV – Revogado; V – Revogado; (...) §1º - Revogado; § 2º – O disposto nocapute incisos II, III e VI aplicam-se aos visitantes da FAPEMIG. §3º
