Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 2699 único fato que remeta ao fato de ser devida a parcela em questão, 17.437.757/0001-40), os quais são aplicáveis para a “...categoria(s) razão de a inicial ser inepta quanto a este pedido. Trabalhadores em Transportes de Passageiros Urbano, com Saliente-se que "...considera-se inepta a inicial quando lhe faltar abrangência territorial em Belo Horizonte/MG…�

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 2687 instrumentos normativos da categoria firmados entre o SINDICATO Alega o Reclamante que laborava em sobrejornada sem o DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE pagamento/compensação das horas extras prestadas. Afirma que BELO HORIZONTE (CNPJ nº 17.455.403/0001-28) e o SINDICATO não usufruía de forma integral dos intervalos intrajornada e entre DOS TRABALHA

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1020 constando no cadastro do processo o Município de Belo Horizonte fazem prova os holerites (ID77b7992). no polo passivo, não ficou caracterizada nenhuma confusão na Portanto, decido pela improcedência do pedido "II". narrativa da exordial ou prejuízo para a ampla defesa da 2ª Horas extras reclamada. A empregadora sustentou que os cartões de ponto retratam a rea

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1995/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1141 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO MARIA PAULA DE CASTRO CHAVES PINHEIRO PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL- PJe -JT Intimado(s)/Citado(s): PROCESSO: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - FUNDACAO ISRAEL PINHEIRO 0010132-87.2016.5.03.0183 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - JUSTIÇA DO TRABALHO Nº DA CON

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 2081 HORIZONTE, CNPJ 17.455.403/0001-28. AMERICANAS S/A - CNPJ n° 00.776.574/006-60. Após, retornem ao arquivo. Libere-se transferindo, VIA SIF, o saldo existente na conta BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2022. judicial CEF 0620.042.02935510-5 para a conta da titular KARLA SANTUCHI Americanas S.A., Banco do Brasil, Ag 3180, C/C 12277-7, CNPJ: Juiz(a) Titular de Vara

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 PERITO 2080 MARCO LUIZ MENDONCA BRITO itens anteriores. Intimado(s)/Citado(s): 4. A ausência injustificada da parte acarretará pena de confissão - JOAO DA ROCHA COUTINHO (Súmula 74/TST) e a ausência injustificada da testemunha acarretará a imposição de multa no valor de 01 salário-mínimo vigente e perda do direito da prova em questão. 5. Eventuais dificuldades o

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 4238 Embargos da reclamada INTIMAÇÃO A ré afirma que a sentença embargada padece de omissão quanto Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2163d01 ao sindicato representativo da empresa, na apreciação do proferida nos autos. enquadramento sindical do autor. DECISÃO DEEMBARGOSDEDECLARAÇÃO Não lhe assiste razão. I- RELATÓRIO Todas as CCTs

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 4239 DECISÃO DEEMBARGOSDEDECLARAÇÃO Não lhe assiste razão. I- RELATÓRIO Todas as CCTs juntadas aos autos foram firmadas pelo sindicato O reclamante apresentaEmbargosdeDeclaraçãoàs f. 1360/1365, patronal SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE alegando a ocorrência de omissões no julgado. BELO HORIZONTE, CNPJ n. 17.455.403/0001-28, sendo, por D a m e s m

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 3401 de admissão as funções exercidas, no item “contrato de trabalho”, 13.467/2017, em momento algum veio a exigir aexataquantificação fls. 3. No rol de pedidos de fl. 17, pugnou a condenação dos pedidos. A apuração, evidentemente, somente far-se-á em solidária/subsidiária das empresas sob o fundamento de que liquidação de sentença, não sendo razoáve

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 2922 Sem outras provas a produzir encerrou-se a instrução processual. pelo pagamento das verbas pleiteadas na exordial, alegando a Razões finais orais e remissivas. existência de grupo econômico, o que atrai a legitimação das partes Infrutíferas as tentativas de conciliação. para figurarem nos polos ativo e passivo deste feito, vez que É este um sucinto relato