Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Conselho Estadual de Política Ambiental Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz DELIBERAÇÃO COPAM Nº 828, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 22 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 a) Receber as propostas aprovadas e enviadas pela SECTES, devidamente autorizadas pelo Secretário da SECTES ou por quem possua delegação para tal, e registrá-las em planilha administrativa para controle de entradas das demandas; b) Verificar os itens solicitados (rubricas) no que tange à conformidade ao Manual da FAPEMIG; c) Emitir nota técnica referente se os itens requeridos estão em conformidade c