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Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3907 digitais pelo utilitário Transferência de Processos entre Magistrados à MM. Juíza de Direito Dra. RITA DE CÁSSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS, designada para auxílio a esta unidade. Int. - ADV: MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/ SP), SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), LETÍCIA DELFIM DA M
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3962 referência a quem o destinou. As decisões de fls.199/200 e 205/206 já adiantaram a inexistência de fatores que permitissem a identificação da pertinência subjetiva passiva em relação ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, incorporador do BANCO OLÉ BONSUCESSO. E, especificamente pelo comando às fls.200, c
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4165 parte ré arcar também com as custas/despesas processuais (art. 701, §1º) e mais honorários que, neste momento, ARBITRO em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, incidindo agora o regramento geral do §2º do art. 85 do CPC por não ter havido o cumprimento voluntário do mandado. II