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Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 217 o procedimento próprio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e da execução, que preveem constrição do patrimônio dos sócios somente após o reconhecimento do abuso de personalidade da pessoa jurídica. Não há motivo para inobservância do devido processo legal. Por isso, indefiro
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 ADVOGADO : 259014/SP - Alexandre Intrieri REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011104-14.2017.8.26.0248 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Brigitte Kolm ADVOGADO : 197619/SP - Carla Bernardinetti Ambiel REQDO : M2m Centro de Gestão Tecnologica Em R
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 232 Processo 0001138-68.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - IRMÃOS FISCHER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Nada obstante o despacho de páginas 28/29, considerando o Provimento CSM nº 2554/2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho, designar sessão de conci
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 167 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (páginas 63/64). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decis�
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 198 de praxe. Oficie-se autorizando a incineração da droga apreendida, caso ainda não ocorrido, posto que, ante a publicação da presente, não mais interessa ao feito. - ADV: MARCELO DANIEL STEIN (OAB 148771/SP) Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA FARIA
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 234 de Força e Luz - CPFL - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP) Processo 0000950-75.2022.8.26.0248 (processo principal 1007803-54.2020.8.26.0248) - Cumprimento de senten�
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 198 de praxe. Oficie-se autorizando a incineração da droga apreendida, caso ainda não ocorrido, posto que, ante a publicação da presente, não mais interessa ao feito. - ADV: MARCELO DANIEL STEIN (OAB 148771/SP) Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA FARIA
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 198 de praxe. Oficie-se autorizando a incineração da droga apreendida, caso ainda não ocorrido, posto que, ante a publicação da presente, não mais interessa ao feito. - ADV: MARCELO DANIEL STEIN (OAB 148771/SP) Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA FARIA
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 413 que o fato do denunciado possuir residência fixa e ser trabalhador, por si só, não impede a prisão cautelar. Nesse sentido: “a primariedade, os bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita constituem requisitos individuais que não bastam para a liberdade provisória à vista da potencialida
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 285 - ADV: EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0637/2022 Processo 0002418-74.2022.8.26.0248 (processo principal 1010140-16.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Luciana Ci