Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 PROCESSO : 0003096-68.2021.8.26.0428 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Laurentina Ferraz de Sales RECLAMADO : Banco CSF S.a. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1004925-67.2021.8.26.0428 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQTE : Moacir Toreti ADVOGADO : 363622/SP - Julio Cesar Chi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3170 §4º, da LJE não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendose os documentos ao autor (g.n.), JULGO EXTINTA a presente execução judicial, com fundamento no artigo supracitado. Fica consignado que a renovação do pedido somente será admitida ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3897 os pedidos. Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95). Transitada esta em julgado, oportu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3383 Rodrigues Pacheco - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a AÇÃO DE COBRANÇA movida por JOCIMAR RODRIGUES PACHECO em face do MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, para CONDENAR o réu: 1) a incluir os abonos incorporados ao salário à base de cálculo do adicional de insalubridade em grau médio, na mesma proporção