Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1086 Processo 0007361-26.2021.8.26.0554 (processo principal 1020423-53.2020.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Patricia Moraes da Costa - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se o processamento e o pagamento do incidente da requisição. Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 960 da penalidade é suficiente para comprovar a notificação sobre tais fatos, sendo desnecessária a demonstração de seu efetivo recebimento. Sobre o tema: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM INDICAÇÃO DE CONDUTOR Pretensão que busca à nulidade do auto de infração nº 5D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 954 Rodrigues Mendonça - Vistos. 1 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor do valor incontroverso.. 2 Fls. 46/50: manifeste-se a Fazenda Estadual no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP) Processo 1004135-93.2021.8.26.0554 - Procedimento do Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1243 eventualmente devidas quantias incidentes no período compreendido entre 30/01/2015 e 20/09/2016, data do fim das atividades da autora. Por fim, foi deferida a produção de prova pericial. Expedido ofício à AESA para fornecimento dos documentos pretendidos pelo perito judicial, sobrevieram aos autos as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1009 nº 1006080-18.2018.8.26.0297 2ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Jales, Relator Rafael Salomão Oliveira, DJe 28.03.2019). Por derradeiro, não há como homologar o valor pretendido na petição inicial, tendo em vista a impugnação apresentada pela requerida. Logo, o montante a restituir de