Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2884 vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em 20 anos (art. 177 do CC/1916) ou em 3 anos (art. 206, § 3º, IV, do CC/2002), observada a regra de transição do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2593 - FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - - São Francisco Sistemas de Saúde S/e Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos a(o)(s) autor(a)(es) para: manifestar, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2999 voluntário do valor integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do débito ser acrescido da multa no percentual de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Intime-se. - ADV: ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP), MATEUS DAMIÃO ISSA (OAB 4124

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 3286 se, o exequente, sobre a alegada correção, comprovando-se documentalmente nos autos, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GABRIEL SPÓSITO (OAB 167614/SP) Processo 1001307-46.201