Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3600 clareza sobre os produtos e serviços oferecidos. O consumidor também tem entre seus direitos básico a facilitação da defesa de seus direitos (art. 6º, VIII, do CDC). As condutas contratuais das partes devem ser analisadas a partir do documento de fls. 18/22 do processo nº 1001197-77.2016.8.26.0659, t

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Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3600 clareza sobre os produtos e serviços oferecidos. O consumidor também tem entre seus direitos básico a facilitação da defesa de seus direitos (art. 6º, VIII, do CDC). As condutas contratuais das partes devem ser analisadas a partir do documento de fls. 18/22 do processo nº 1001197-77.2016.8.26.0659, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3600 clareza sobre os produtos e serviços oferecidos. O consumidor também tem entre seus direitos básico a facilitação da defesa de seus direitos (art. 6º, VIII, do CDC). As condutas contratuais das partes devem ser analisadas a partir do documento de fls. 18/22 do processo nº 1001197-77.2016.8.26.0659, t

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Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3602 LTDA moveu ação de rito comum (processo nº 1000803-70.2016.8.26.0659) em face de ANDRÉIA MARSON alegando, em resumo, que se obrigou a recomprar o imóvel antes vendido à ré. A requerente alega que a ré não outorgou a escritura prometida e nem recebeu a quantia restante nos termos da cláusula tercei

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Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3602 LTDA moveu ação de rito comum (processo nº 1000803-70.2016.8.26.0659) em face de ANDRÉIA MARSON alegando, em resumo, que se obrigou a recomprar o imóvel antes vendido à ré. A requerente alega que a ré não outorgou a escritura prometida e nem recebeu a quantia restante nos termos da cláusula tercei

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Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3602 LTDA moveu ação de rito comum (processo nº 1000803-70.2016.8.26.0659) em face de ANDRÉIA MARSON alegando, em resumo, que se obrigou a recomprar o imóvel antes vendido à ré. A requerente alega que a ré não outorgou a escritura prometida e nem recebeu a quantia restante nos termos da cláusula tercei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3599 honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, fixo em 15% sobre o valor da condenação, observando-se que na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na petição inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ). As par

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Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3599 honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, fixo em 15% sobre o valor da condenação, observando-se que na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na petição inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ). As par

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Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3599 honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, fixo em 15% sobre o valor da condenação, observando-se que na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na petição inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ). As par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2117 ADVOGADO : 197027/SP - Bruna Machado Franceschetti Ferreira da Cunha RECLAMADO : C.A.S.C. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0002045-81.2016.8.26.0659 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcia Valéria de Almeida Torres REQDO : Fernando Cesar Coelho VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRI