Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Diário do Executivo Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Tupaciguara, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Tupaciguara. Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte designa, nos termos do art. 6° do Decreto nº 47.930, de 29 de abril de 2020, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE: DOUGLAS AUGUSTO