Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 851 1248 090.01.1999.013110-0/000000-000 - nº ordem 1302/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PMBP X CELSO VIEIRA E OUTROS - Cumpra-se o v. Acórdão. (NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.). - ADV SUELY FERREIRA DE OLIVEIRA KUNIEDA OAB/SP 88349 - ADV FABIO VILCHES OAB/SP 84245 090.01.2003.011584-7/000000-000 - nº o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 949 1310 BRAGANÇA PAULISTA X EURIDIS JACOMELLI - Fls. 31/32 - Sentença nº 933/2011 registrada em 02/05/2011 no livro nº 213 às Fls. 263/264: REJEITO a exceção de pré-executividade. Deverá o executado arcar com as despesas decorrentes deste incidente. Fixo verba honorária em 10% sobre o valor do débito. Em caso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1212 Comarca de Bragança Paulista. Int. Bragança Paulista, 19 de setembro de 2011. ANDRÉ GONÇALVES SOUZA Juiz de Direito - ADV MIE KIMURA BARAO OAB/SP 90077 - ADV HAMILTON DIAS DE SOUZA OAB/SP 20309 - ADV MARIANA DE REZENDE LOUREIRO ALMEIDA PRADO OAB/SP 238507 090.01.2009.013761-0/000000-000 - nº ordem 1938/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 775 999 nº 6830/80 exige que a ação anulatória do ato declarativo da dívida seja precedida do depósito integral do débito, o que não foi realizado pelo embargante. Ademais, não comprovou o embargante a existência de tutela antecipada nos autos da ação anulatória que justificasse a existência de uma causa su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 732 829 não se admite paralisar a ação de execução, mesmo na pendência de ação ordinária conexa, se não houver depósito do valor integral da dívida em cobrança” (STJ - 2ª T., Resp 451.014, rel. Min. Eliana Calmon, j.3.8.04, deram provimento, v.u., DJU 17.12.04, p. 479 “in” Theotônio Negrão, 41ª ed