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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 413 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080691277.2021.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO(S): ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS (OAB/PB 16.857). APELADO(S): ALEXSANDRO FIGUEIREDO MARTINS. ADVOGADO(S): Mateus Damasceno Martins de
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0851788-76.2019.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. APELANTE(S): GILDASIO RODRIGUES TEIXEIRA. ADVOGADO(S): Gizelle Alves de Medeiros Gondim(OAB/PB 14.708). APELADO(S): BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR(O