Diário da Justiça ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTURO DE 2022 RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).264) Apelação Cível nº 0805615-86.2021.8.15.0331. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Município de Santa Rita, rep. por seu Procurador-Geral, Adair Borges Coutinho Neto.Apelado(

Diário da Justiça ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).30) Agravo de Instrumento nº 081486280.2022.815.0000.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Warderley Fernandes de Araújo.Advogado(s): Rafa

Diário da Justiça ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 5 RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS(Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).02) Apelação Cível nº 082909317.2019.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Claro S/A.Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerd