Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 128) – Embargos de Declaração N° 0803390-34.2016.8.15.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Robson Cesar Galdino de Andrade. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). Embargado(s): Antunes Palmeira LTDA. Advogado(s): Rodrigo Barbosa Macedo d

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 14 RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 174) – Apelações Cíveis N° 01 12261-08.2012.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procura