Diário da Justiça ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017 quaisquer intenções em atribuírem falsamente ao acusado a prática criminosa narrada na inicial acusatória. – Em que pese a atenção às peculiaridades do caso concreto, entendo, neste caso, que a culpabilidade foi valorada a partir de elementares do tipo penal, aparte da casuística, e consoante designações genéricas de condutas, o que

Diário da Justiça ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 14 APELAÇÃO N° 0003288-75.2013.815.0981. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Ilma Lucia Barbosa Maciel. ADVOGADO: Elíbia Afonso de Sousa(oab/pb 12.587). APELADO: Municipio de Queimadas/pb. ADVOGADO: Humberto Albino de Moraes(oab/ pb 3.559). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA