Diário da Justiça ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 5 da justiça gratuita, seu apelo torna-se deserto, não devendo ser conhecido. - Quando o recurso for manifestamente inadmissível, em virtude de não atender ao requisito de admissibilidade, poderá o relator rejeitar liminarmente a pretensão da parte recorrente, em consonância com os ditames do art. 932, inciso III, do Código d

Diário da Justiça ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTURO DE 2022 MILLENA GUEDES DE ALCANTARA OAB/PB 15.584 APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES MARES ADVOGADO: RODRIGO ARAUJO REUL – OAB/PB 13864-A RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 141 –APELAÇÃO CÍVEL Nº: 003068338.2003.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA APELANTE: ESTADO DA PARAIBA

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020 20 15º - PJE) Habeas Corpus nº 0810482-82.2020.8.15.0000. 3ª Vara de Família da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Raimundo Medeiros da Nóbrega (OAB/PB nº 4.755). Paciente: IAN FERGUNSON RAMALHO DE LACERDA. 16º - PJE) Habeas Corpus nº 0802178-61.2020.8.15.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR:

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 12 PROCESSOS FÍSICOS RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (15) RECLAMAÇÃO Nº 0001178-97.2017.815.0000 Reclamante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/ PB 17.314-a. Reclamado(s): Francisco Costa da Silva. Advogado(s): José Braga Junior – OAB/RN 6.609. COTA: na sessão do dia 1

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 pena previstas na parte especial do Código Penal, entendo que, em relação aos roubos praticados em data posterior à entrada em vigor da Lei nº 13.654 de 2018, a incidência deve se restringir a apenas uma delas, prevalecendo aquela que importe o maior aumento, consoante preleciona o parágrafo único do artigo 68 do Código Penal. Isso por