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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 61 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0813046-34.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA SERAFIM ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES OAB/PB 17.696 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA PROCURADOR: THALLIO ROSADO DE SA XAVIER RELA
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021 FONTES DE MOURA IBIAPINA. DEFENSORA: ALDACI SOARES PIMENTEL APELADA: MARIA DO ROSÁRIO BARROS MAIA DO AMARAL. ADVOGADA: MARIA VERÔNICA LUNA FREIRE GUERRA (OAB/PB N. 9.492). DE OLIVEIRA. EMBARGADO: F TORRES FILHOS E CIA LTDA E OUTROS. ADVOGADO: JOSÉ HIRAM DE CASTRO VERÍSSIMO (OAB/PB Nº 12618) RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVE