Diário da Justiça ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2022 JOSE LIVALDO DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO JOSE ANDRADE QUEIROGA – OAB/PB 18124 EMBARGADOS: OS MESMOS RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 32- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 0852700-73.2019.8.15.2001) ORIGEM: 4A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, EMBARGANTE: RISALVA OLIVEIRA DA