Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Jeceaba Juatuba Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal DECRETO N° 004/2023. Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941 e alterações, e amparado nos arts.182, § 3° da CR/88 e art.168, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 10 de Abril de 2015 MUNICÍPIO DE JUVENÍLIA/MG -EXTRATOS DE CONTRATOS. Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese dos Contratos Administrativos celebrado entre a Prefeitura Municipal de Juvenília/MG e as seguintes empresas: Contratada: INF. JUVENÍLIA COM. E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ (MF) nº. 08.337.393/0001-35. Objeto: Prestação de Serviços de Acesso a Internet Banda Larga. Valor do Contrato: R$ 68.052

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 06 de Janeiro de 2015 MUNICÍPIO DE ITAVERAVA/MG– PUBLICAÇÃO DE EDITAL – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 – MODALIDADE PREGÃO Nº 001/2015 – “Registro de Preço”. O Município de Itaverava, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal nº 10.520/02 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, torna público o Edital de Licitação de Pregão que se realizará no dia 26/01/2015, às 10h00min, para a