Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Maio de 2021 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50207/2020. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo, restou descaracterizada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 12 de Maio de 2021 47415/2019-88 47419/2019-77 47431/2019-44 47436/2019-06 47440/2019-92 49087/2019-49 Renata Maria Braga Ferreira Tereza Cristina Palhares Dias Renato Neri de Oliveira Diogo Del Santos Macedo Esmar Rodrigues Chagas Nadia Regina Vallin Megale Diário do Executivo 5959117/2017 3031319/2014 5934637/2017 3383538/2014 5596219/2016 5835025/2017 Deferido Indeferido Indeferido Indeferido Deferido Indeferido Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizont