Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTA-POUPANÇA. PENHORA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ADMISSÃO. PERCENTUAL. DECISÃO JUDICIAL. ALCANCE. I ? A r. decisão do e. STJ, em relação ao bloqueio Bacen Jud efetivado na contapoupança do devedor, decidiu pela possibilidade de penhora no limite de 30% dos proventos de aposentadoria, para pagamento dos honorários advocatícios. Observado o dis

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. EX-DIRETOR. DESVIO DE FINALIDADE. I ? Reconhecida a legitimidade passiva para incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois o ato lesivo ocorreu em momento anterior ao afastamento do Diretor. II ? Demonstrado o abuso de direito mediante o desvio de finalidade, procede a desconsideração de personalidade jurídica

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Taguatinga Classe Judicial: Juiz sentenciante do THAIS ARAUJO CORREIA processo de origem Processo 0735676-03.2017.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. José Divino de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - DF0038706A Ativo T

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF0057878E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF0015799A Terceiros interessados Brasília - DF, 8 de março de 2019 . Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria 6ª TURMA CÍVEL - 08ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA , Presidente da 6ª Turma Cível

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 N. 0721340-60.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CLEITON PENA ARAUJO. Adv(s).: DF0032485A - VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA. R: FERNANDO MONTEIRO DE FIGUEIREDO. R: EMILIA SILVA MELLO. R: HELENITA FELICIDADE PEREIRA. R: LUZ MARINA FERREIRA DA SILVA. R: VALQUIRIA GOMES LUMBA. R: CLAUDIA MARIA ALVARENGA VILARDO. Adv(s).: DF0011462A - ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA. Poder Judiciário Tribunal de Justiça d

Caderno único ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2019 Ordem 56 Processo 0702534-53.2018.8.07.0007 57 0708104-26.2018.8.07.0005 58 0722351-27.2018.8.07.0000 59 0708864-66.2018.8.07.0007 60 0713364-90.2018.8.07.0003 61 0714280-33.2018.8.07.0001 62 0703682-86.2019.8.07.0000 63 0702870-70.2017.8.07.0014 64 0706997-41.2018.8.07.0006 66 0708345-78.2019.8.07.0000 69 0705598-58.2019.8.07.0000 70 0707123-83.2017.8.07.0020 71 0705554-39.2019.8

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 N. 0722414-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF4246200A - JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0722414-52.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: ENZO GABRIEL ARA

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 ilegitimidade passiva ad causam, pois: desde 2009 não mais integrava o quadro de Advogados do Departamento Jurídico da ASMUT; em razão do seu afastamento, deixou de exercer o cargo de 1ª Diretor Adjunto; à exceção da sua contestação, não atuou no presente processo, justamente porque não compunha mais o Departamento Jurídico da Associação; em 2010 passou a integrar outro escritório de Advo

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 decisão questionada. No caso em apreço, a preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito da desconsideração da personalidade jurídica que decide sobre a responsabilidade patrimonial dos diretores. Além disso, a via estreita dos embargos declaratórios não permite a análise de novos documentos, ainda mais quando não justificada a sua apresentação tardia. (...) Constata-se a pretensão d