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Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2406 13 0628750-23.2020.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Luiz Gonzaga Nogueira Filho. Impetrante: José Amaury Queiroz Lima. Paciente: Alan de Almeida Nascimento. Advogados: Luiz Gonzaga Nogueira Filho (OAB: 23482/CE) e outro. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Pre
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2466 15 0634905-42.2020.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Claudenir de Souza Nojosa. Paciente: Paulo Bruno Lima Eugênio. Advogado: Claudenir de Souza Nojosa (OAB: 30709/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0634911-49.2020.8.06.0000 - Habeas Corpus Crim
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2449 208 Ministério Público do Estado do Ceará - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO o recurso em sentido estrito, com fulcro no art. 76, inciso XIV, do RITJCE, devido à inadmissibilidade da peça recursal. Expedientes Necessários. Publique-se. Intime-se. Fortaleza, 25 de agosto de 2020. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará