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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 EXTRATO - CONVÊNIO Nº 018/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020134950 - PARTES: TJPB – TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB (PRIMEIRO CONVENENTE) E A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO (SEGUNDO CONVENENTE). - INSTRUMENTO: Convênio nº 018/2020. - OBJETO: Utilização de recursos provenientes da aplicação de penas pecuniárias, visando à compra de drogas
