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46 – sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exerci
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 – 5 rente às funcionalidades dos módulos do Sistema de Gestão Hospitalar, adquirido através do contrato nº 5740/2013. Art. 4º Ficam revogadas as Portarias Nº 026, de 15 de dezembro de 2016 e a Nº 027, de 28 de dezembro de 2016. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente. 02 922561 - 1 ATOS DO PRESIDENTE �