Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 380 0500918-12.2008.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2008.500918-4/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão; Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior (OAB: 22342

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Ao Des. João Alberto Pezarini Apelação 0000321-73.2007.8.26.0104 0003013-82.2002.8.26.0116 0005057-66.2009.8.26.0104 0006729-12.2009.8.26.0104 0501000-05.2013.8.26.0266 0503559-86.2009.8.26.0358 0507617-78.2013.8.26.0266 0508936-81.2013.8.26.0266 0510117-20.2013.8.26.0266 0510366-68.2013.8.26.0266 0510577-07.2013.8.26.0266 0511266-51.2013.8.26.0266 0511566-13.2013.8.26.0266 0516307-96.2013.8.26.0266 0517769-97.2006.8.26.0116 Ao Des. Oct

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 PROCESSO :0500989-73.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Angelo dos Santos VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0500994-95.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Angelo dos San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 463 na quantia equivalente a R$150,00 (cento e cinquenta reais), cujo “quantum” deverá ser acrescido dos consectários legais à época do pagamento. Passada a presente em julgado, dê-se “baixa da parte” excluída da lide no sistema SAJ, instando-se a exequente a se manifestar, no prazo de dez (10) dias,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1094 de sentença que julgou extinta execução fiscal, diante do reconhecimento de prescrição. Defende a inocorrência do lustro legal. Daí pleiteia reforma. O STJ já decidiu, a respeito de decisão monocratica, o seguinte: “2. O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC, que pode negar seg