Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2147 253 0500982-81.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0500982-81.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém; Advogada: Ana Lúcia Pereira da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 0000560-16.2010.8.26.0543 0003121-67.2013.8.26.0491 0004590-31.2009.8.26.0543 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2173 0002661-96.2015.8.26.0075 0003263-45.2014.8.26.0553 3002357-83.2013.8.26.0441 Apelação / Reexame Necessário 0006585-03.2010.8.26.0266 14ª Câmara de Direito Público Ao Des. Geraldo Xavier Apelação 0000803-04.2003.8.26.0058 0001665-05.1997.8.26.0116 0003

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 PROCESSO :0500989-73.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Angelo dos Santos VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0500994-95.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Angelo dos San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 386 Processo 0500134-07.2007.8.26.0266 (266.01.2007.500134) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Pedro Antonio Klein - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da ação face o pagamento do débito, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 197 se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 0500996-65.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Vistos.Tendo em vis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2178 838 pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência Vejamos. E, na hipótese, o ato atacado afronta Súmula 106 do STJ, vez que a demora no trâmite processual decorreu exclusivamente da morosidade no cumprimento dos atos judiciais (