Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1384 Fazenda Pública, pode ser reconhecida a prescrição intercorrente". (TRT-3 - AP: 01640200501803001 MG 0164000-81.2005.5.03.0018, Relator: Cesar Machado, Sexta Turma, Data de Publicação: PODER JUDICIÁRIO 23/01/2020.) (Grifo nosso). JUSTIÇA DO "EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 40

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 472 "EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. determinando o prosseguimento da execução nos termos do art. 40, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. De acordo com a Lei n. da Lei Nº 6.830/1980, c/c o art. 116, da Consolidação dos 6.830/80, nas execuções fiscais de contribuições previdenciárias, Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, enquanto

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1203 "EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. determinando o prosseguimento da execução nos termos do art. 40, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. De acordo com a Lei n. da Lei Nº 6.830/1980, c/c o art. 116, da Consolidação dos 6.830/80, nas execuções fiscais de contribuições previdenciárias, Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, enquanto n

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 1077 intercorrente do art. 40, § 4º, ao fim do qual, após manifestação da provimento para o fim de afastar a extinção da execução em Fazenda Pública, pode ser reconhecida a prescrição intercorrente". decorrência da prescrição intercorrente, determinando o (TRT-3 - AP: 01640200501803001 MG 0164000-81.2005.5.03.0018, prosseguimento da execução nos termos

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 323 execução e, nesses casos, não correrá a prescrição, abrindo vista contagem do prazo prescricional e, empós, deverá ficar por dois dos autos quando suspenso o curso da execução (art. 40, § 1º). anos no arquivo provisório com a contagem do prazo prescricional. Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão, o juiz ordenará o arquivamento dos autos (art. 40, § 2�

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 407 decisão de arquivamento começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente do art. 40, § 4º, ao fim do qual, após manifestação da ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES Fazenda Pública, pode ser reconhecida a prescrição intercorrente". DASEÇÃO ESPECIALIZADA II DO TRIBUNAL REGIONAL DO (TRT-3 - AP: 01640200501803001 MG 0164000-81.2005.5.03.0018, TRABALHO DA

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 548 decisão de arquivamento começa a fluir o prazo de prescrição decorrência da prescrição intercorrente, determinando o intercorrente do art. 40, § 4º, ao fim do qual, após manifestação da prosseguimento da execução nos termos do art. 40, da Lei Nº Fazenda Pública, pode ser reconhecida a prescrição intercorrente". 6.830/1980, c/c o art. 116, da Consolid

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 1526 decisão de arquivamento começa a fluir o prazo de prescrição unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe intercorrente do art. 40, § 4º, ao fim do qual, após manifestação da provimento para o fim de afastar a extinção da execução em Fazenda Pública, pode ser reconhecida a prescrição intercorrente". decorrência da prescrição

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 289 arquivamento dos autos (art. 40, § 2º). Somente a partir dessa DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por decisão de arquivamento começa a fluir o prazo de prescrição unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe intercorrente do art. 40, § 4º, ao fim do qual, após manifestação da provimento para o fim de afastar a extinção

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 547 os quais possa recair a penhora, o juiz deverá suspender o prazo da contagem do prazo prescricional e, empós, deverá ficar por dois execução e, nesses casos, não correrá a prescrição, abrindo vista anos no arquivo provisório com a contagem do prazo prescricional. dos autos quando suspenso o curso da execução (art. 40, § 1º). Decorrido o prazo de 1 ano de