Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quarta-feira, 26 de Março de 2014 Diário do Executivo mesmo diploma legal c/c os artigos 172, incisos II e III e 173, incisos I e II, ambos da Lei Estadual nº 7.109/77 (Estatuto de Magistério). DETERMINA à Superintendência Central de Processos Disciplinares, que solicite à SRE/Metropolitana A da Secretaria de Estado de Educação, que providencie a publicação do requerimento de exoneração requerido pela servidora em questão. Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG CREDENCIAMENTO Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93, visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no IPSEMG, conforme extrato abaixo: Val

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG CREDENCIAMENTO Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93, visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no IPSEMG, conforme extrato abaixo: Val