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TJMG 02/06/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 02 de Junho de 2020 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 240, DE 1º DE JUNHO DE 2020. Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Urucuia, de 138 - 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Urucuia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de

TJMG 02/06/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 02 de Junho de 2020 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 240, DE 1º DE JUNHO DE 2020. Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Urucuia, de 138 - 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Urucuia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de

TJMG 04/06/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Diário do Executivo Termo de Consentimento 1. Aceito que as comunicações, notificações e atendimentos virtuais sejam realizados por plataforma institucional da Defensoria Pública. 2 Aceito também que as comunicações, notificações e atendimentos sejam realizados, na falta de plataforma própria da Defensoria Pública: - por aplicativos de mensagens: ( ) não ( ) sim. Em caso afirmativo: Qual Aplicativo? a) ________________________________________

TJMG 04/06/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Diário do Executivo Termo de Consentimento 1. Aceito que as comunicações, notificações e atendimentos virtuais sejam realizados por plataforma institucional da Defensoria Pública. 2 Aceito também que as comunicações, notificações e atendimentos sejam realizados, na falta de plataforma própria da Defensoria Pública: - por aplicativos de mensagens: ( ) não ( ) sim. Em caso afirmativo: Qual Aplicativo? a) ________________________________________

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