Diário da Justiça ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 RECURSO ESPECIAL Nº 0001159-28.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). 1º RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). 2º RECORRIDO: Márcio Adriano Pessoa Gonçalves. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB n

Diário da Justiça ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017 Vistos etc. Destarte, determino a intimação da recorrente, com base no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos documentos comprobatórios do seu estado de penúria, dentre os quais a exibição da declaração do imposto de renda dos três últimos anos, isso sob pena de indeferimento do pedi