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24 – terça-feira, 24 de Março de 2015 Diário do Executivo pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Diamantina, o (a) servidor (a) HARLEY FERNANDES DE ALMEIDA, Masp nº, disciplina de Direito Civil I- Obrigações/ Direito Civil II – Contratos/ Optativa I, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 23/03/20