Diário da Justiça ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 30 00464 Processo: 0001782-66.2017.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: RENAN RODRIGUES ROLIM ADVOGADO: 010252PB JOSE GOMES DE LIMA NETO. Despacho: Intime-sea defesa acerca da decisao que indeferiu o pedido de revogacao da prisao preventiva do reu renan rodrigues rolim. 00465 Processo: 0007152-89.2018.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO GABRI

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019 21º) Apelação Criminal nº 0001219-10.2015.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ERIONALDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv.: Emanuel Messias Pereira de Lucena, OAB/PB nº 22.260). Apelada: Justiça Pública. 22º) Apelação Criminal nº 0001495-08.2015.815.0181. 2ª Vara da Comarc

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). 1º Apelante: JEFFERSON RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA (Adv.: José Augusto Meirelles Neto, OAB/PB nº 9.427, e Marconi Queiroz de

Diário da Justiça ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0001643-24.2013.815.0881 – Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO BENTO. Agravado(s): MARIA LUCIMAR LEITE DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO, Nº 18.682 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos

Diário da Justiça ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 101) Apelação Cível Nº: 0012433-58.2013.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Torre Forte Construções e Incorporaç

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019 (Advª.: Alice Maria Santos Ramos, OAB/PB nº 15.671). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exempl

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019 acolher o pleito de redução da prestação pecuniária para o valor de R$100,00 (cem reais), uma vez que, nos termos do art. 45, § 1°, do Código Penal, a prestação pecuniária substitutiva não poderá ser fixada em “quantum” inferior a 1 (um) salário-mínimo. – Art. 45. § 1°. “A prestação pecuniária consiste no pagamento em d