Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0024616-29.2014.403.0000 Classe .. : 541275 AI - SP Origem... : 0017981-02.2013.403.6100 Vara..... : 12 SAO PAULO - SP Agrte.... : LUIS EVANDRO CILLO TADEI Advogado : RICARDO MOURCHED CHAHOUD Agrdo.... : Ordem dos Musicos do Brasil Conselho Regional do Estado de Sao Paulo OMB/SP Advogado : JATYR DE SOUZA PINTO NETO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0024644-94.2014.403.0000 Classe .. : 541288 AI - SP Origem... : 0014090-36.2014.403.6100 Vara..... : 4 SAO PAULO - SP Agrte.... :

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV/PROC: SP135372 - MAURY IZIDORO EXECUTADO: GUSTAVO DE ALMEIDA NOES VARA : 17 PROCESSO : 0012070-72.2014.403.6100 PROT: 03/07/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV/PROC: SP053556 - MARIA CONCEICAO DE MACEDO REU: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA VARA : 7 PROCESSO : 0012071-57.2014.403.6100 PROT: 03/07/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: REPLAS COMERCIO DE RESINAS PLAST

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002965-43.1992.403.6100 (92.0002965-5) - FOTOPTICA LTDA(SP116343 - DANIELLA ZAGARI GONCALVES E SP102207 - PATRICIA FERES TRIELLI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 601 - IVANY DOS SANTOS FERREIRA) X FOTOPTICA LTDA X UNIAO FEDERAL Fls.382/387 e fls.388/394: Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos de Agravo de Instrumento n.º 2014.03.00.002229-6.Int. Expediente Nº 14941 MANDADO DE SEGURANCA 0033658-10.1992.403.6100 (92.0033658-2) - TELEPATCH SISTEMAS DE COMUNICACAO LT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

supramencionada, em favor da impetrante CAPITAL, permanecendo em depósito à disposição deste Juízo os valores bloqueados, até manifestação dos Juízos solicitantes dos arrestos.Int. 0011442-83.2014.403.6100 - COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERIC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não ajuizamento de execução fiscal.Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.Ao SEDI para a retificação no polo passivo do feito, nos termos da presente decisão.Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.Oficie-se e intime-se. 0011838-60.2014.403.6100 - ZENIT AUTO IMPORTADORA LIMITADA - EPP(SP138374 - LUIZ ALBERTO TEIXEIRA E SP188905 - CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO) X DELEGADO DA RECEITA F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para animais de estimação (fl. 18), ou seja, mera intermediação entre o consumidor final e o produtor de rações e outros produtos alimentícios destinados a animais. Não há, enfim, atuação a demandar conhecimento técnico peculiar a profissional graduado em Medicina Veterinária. Neste caso, portanto, não é justificada a vinculação da empresa impetrante ao Conselho representativo da categoria dos profissionais médicos veterinários, por não se tratar do exercício de atividade pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

salário-maternidade não consiste em verba paga como contraprestação por trabalho prestado, o que levou à conclusão, no REsp 322945/DF, sob relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, de que não seria verba sujeita à incidência da contribuição previdenciária. Trata-se de posição minoritária no âmbito do próprio Superior Tribunal de Justiça, que levanta, porém, interessante questão jurídica. A admissão de que o salário-maternidade não tem caráter de contraprestação

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 14830 MANDADO DE SEGURANCA 0012072-42.2014.403.6100 - WILLIANS GALLIZZI JOAQUIM(SP152600 - EVERALDO LEITAO DE OLIVEIRA) X DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FISICAS EM SAO PAULO Vistos, ec.Trata-se de mandado de segurança impetrado por WILLIANS GALLIZZI JOAQUIM em face de ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FÍSICAS - DERPF. Alega o impetrante, em síntese, que protocolizou, em 06.06.2012, procedimento administrativo, o qual recebeu o n.