Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 1523 VOTOS EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário 958252, com repercussão geral reconhecida, decidiu o Supremo Tribunal Fedeal que é lícita a terceirização das atividades empresariais, independentemente do objeto social empreendido pela empresa prest

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 mencionada. No mesmo sentido a Tese Fixada relativa ao Tema n. 1522 PROCESSO nº 0011016-85.2018.5.03.0106 (ROT) 3, decorrente do julgamento por este Regional de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 0011161- RECORRENTE: DANIELE ANDRADE SILVA 71.2018.5.03.0000. RECORRIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1544 PJe 0011008-67.2019.5.03.0173 (RORSum) - Sônia Aparecida Saraiva 0010099-63.2015.5.03.0044 (AP) - Vanessa Dias Lemos Rebello 0011809-31.2016.5.03.0094 (ROT) - Thaísa Silva 0010252-83.2016.5.03.0134 (ROT) - Vanessa Dias Lemos Rebello 0012359-04.2016.5.03.0069 (ROT) - Érica Aparecida Lopes 0012198-90.2016.5.03.0134 (AP) - Vanessa Dias Lemos Rebello 0011181-39.20

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE, 1 de Junho de 2020. 269 ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Desembargador(a) do Trabalho Decisão Processo Nº ROT-0011016-85.2018.5.03.0106 Relator Manoel Barbosa da Silva RECORRENTE DANIELE ANDRADE SILVA ADVOGADO LUCAS ALVARENGA RIBEIRO(OAB: 106394/MG) RECORRIDO BANCO PAN S.A. ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 351 Intimado(s)/Citado(s): - ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA - LUIS GUSTAVO DUGULIN - TIM CELULAR S.A. AIRR 0011016-85.2018.5.03.0106 RECORRENTE: DANIELE ANDRADE SILVA PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO: BANCO PAN S.A. JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos. AIRR 0010553-65.2018.5.03.0035 Mantenho a decisão agra

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 350 RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., BANCO BMG SA PODER JUDICIÁRIO RECORRIDOS: OS MESMOS JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. Fundamentação AIRR 0010780-67.2019.5.03.0052 Mantenho a decisão agravada. RECORRENTE: NATURA COSMETICOS S/A Recebo os Agravos de Instrumento, submetendo sua RECORRIDO: CLAUDIA BONIFACIO BATISTA admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 141

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 2827 13 (PJe) 12º andar - B. Barro Preto 0011331-82.2015.5.03.0021 - BANCO PAN S.A. - 59.285.411/0001- 0010871-12.2021.5.03.0110 - BANCO PAN S.A. - 59.285.411/0001- 13 (PJe) 13 (PJe) 0001067-11.2012.5.03.0021 - BANCO PAN S.A. - 59.285.411/0001- 0010776-55.2016.5.03.0110 - BANCO PAN S.A - * Vide 13 (PJe) Observações 6 e 7 (PJe) 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizo

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 - MARIANNI NASTRINI LOPES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS - UNIÃO FEDERAL (AGU) Processo Nº ROT-0011016-85.2018.5.03.0106 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Manoel Barbosa da Silva RECORRENTE DANIELE ANDRADE SILVA ADVOGADO LUCAS ALVARENGA RIBEIRO(OAB: 106394/MG) RECORRIDO BANCO PAN S.A. ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 241287/SP)

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3070/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2285 Advogada Processo Nº AIRR-0010853-93.2018.5.15.0099 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE AGRAVANTE(S) MARIA ROSIMEIRE VANNI ARROYO Advogado DR. ANA PAULA CARICILLI(OAB: 176714-A/SP) AGRAVADO(S) FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA FUSAME Advogado DR. GUSTAVO FREZZARIN(OAB: 262073/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3074/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº ED-AIRR-0012859-80.2015.5.01.0483 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Embargante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Advogado Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB: 168037-A/RJ) Embargado RAFAEL ESDRAS PATRICIO DOMINGOS Advogado Dr. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira(OAB: 106449/RJ) Embargado ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. Advogad