Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) O Doutor Rubens Alexandre Elias Calixto, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que ficam CITADOS os executados abaixo identificados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem as dívidas atualizadas junto à exequen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação do exequente (ID nº 41391565). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Considerando-se que a parte exequente desistiu do prazo recursal, bem como renunciou expressamente à ciência desta decisão, e tendo em vista que a parte executada não constitui